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Defesa Judicial

 

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No Brasil, o uso da força é monopólio do Estado.

 

Isso significa que ninguém possui direito de fazer valer seus direitos na marra, usando de força.

 

Por isso, qualquer cidadão ou empresa tem o direito de se socorrer do estado para fazer valer seus direitos, requerendo que este use da força para obrigar a outra parte a cumprir o devido.

 

Ocorre que nem sempre aquele que se socorre do estado tem razão em sua demanda.

Por este motivo, todo aquele que for demandado em ação judicial, possui o direito de defender-se, constituindo advogado para tanto.

 

A ciência da existência de ação judicial na qual é réu, é dada ao indivíduo por meio da citação.

 

Recebida a citação, o réu deve contratar um advogado e traçar em conjunto com este uma estratégia de defesa.

 

A citação informará ao réu a data da audiência de conciliação e a obrigatoriedade de comparecimento, sob pena de revelia e, a partir desta data, não obtendo sucesso a conciliação, o réu, por meio de seu advogado, deve apresentar em 15 dias úteis a sua contestação em juízo.

 

Não apresentada a contestação, o réu também será considerado revel.

 

A revelia é instituto que determina que o réu deixa de possuir o direito de se manifestar no processo, que tramitará apenas com a versão dos fatos apresentada pelo autor da ação.

 

O efeito prático é que o juiz possui apenas uma versão dos fatos para analisar e, por isso, tende a concordar com esta versão.

 

Por isso, é essencial que, ao receber uma citação, o indivíduo constitua advogado e se defenda.

 

 

 

 

por Fabio Nery, advogado, OAB/SP nº 351539.

www.fnery.adv.br

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