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Consultoria Jurídica

 

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Constutição federal, leis federais, normas infralegais, constituições estaduais, leis estaduais, leis orgânicas dos municípios, normatizações dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais; súmulas, súmulas vinculantes, jurisprudência, doutrina, regimentos internos dos tribunais e mais uma infinidade de normas a serem seguidas e/ou consideradas no caso concreto.

 

Trata-se de um emaranhado de regras que complicam a compreensão do destinatário e possibilitam uma série de variáveis que podem afetar a situação a ser analisada.

 

A simples leitura de um contrato pode ser difícil sem o entendimento das bases do direito e se mal avaliada pode

efetivamente trazer prejuízos e os mais variados problemas.

 

A interpretação equivocada de uma norma, o enquadramento inadequado da atividade exercida ou uma declaração incorreta ao fisco podem gerar multas e débitos tributários maiores.

 

Por este motivo, o caminho adequado e mais seguro a seguir passa pela análise de um advogado.

 

A consultoria jurídica é atividade ampla que visa a orientação adequada do contratante sobre quais as opções existentes e quais as consequências que cada uma delas trará.

 

Como qualquer caso jurídico, para que a consultoria seja adequada, é necessário que o cliente seja detalhista e forneça toda a informação relevante ao seu advogado.

 

Desta forma, sempre que adquirir um imóvel, abrir ou adquirir uma empresa, firmar um contrato de qualquer natureza, ou se envolver em qualquer situação que gere sensação de insegurança, é importante que o cliente acione seu advogado de confiança para obter a orientação adequada.

 

 

 

 

por Fabio Nery, advogado, OAB/SP nº 351539.

www.fnery.adv.br

f.nery@adv.oabsp.org.br